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Título:		LEI Nº 16.523 22/07/2016 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 23/07/2016 p. 1 c. 4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 591/2011 (ver documento)
Autor(es):		Aníbal de Freitas
Regulamentação:		Decreto nº 57.807/2017 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Criação - Título Empresa Amiga do Idoso - Empresa particular - Iniciativa privada - Reconhecimento - Idoso - Defesa - Atendimento - Benefício - Inscrição - Prazo - Comissão de Avaliação - Divulgação - Publicidade - Sessão Solene - Dia Internacional do Idoso

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